Questão 88573 de Direito Administrativo - QUADRIX 2024

Questão

ID 88573

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Martins

Devido a uma tempestade, houve uma enchente em um município brasileiro, causando grandes prejuízos à comunidade local. Após a realização de perícias, constatou-se que o acúmulo de água foi provocado pela omissão do município em realizar a manutenção da rede de esgotamento sanitário.

Com base nessa situação hipotética e acerca da responsabilidade do Estado por atos comissivos e omissivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O município não pode ser responsabilizado pelos danos causados, pois as enchentes foram resultado de eventos naturais, o que caracteriza uma excludente de responsabilidade.
Alternativa B:
O município deverá indenizar todos os cidadãos afetados, considerando que a responsabilidade civil do Estado, nesse caso, é objetiva.
Alternativa C:
A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos depende da comprovação de que a negligência estatal foi a causa ou contribuiu diretamente para o resultado danoso.
Alternativa D:
A responsabilidade civil do Estado por eventos naturais será na modalidade de risco integral.
Alternativa E:
O Estado só poderá ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros se for provado que seus agentes agiram com dolo ou culpa, o que significa que não será responsabilizado por prejuízos resultantes de eventos naturais.

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Questão 88573

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