Questão 885715

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 885715

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, disparou acidentalmente sua arma de fogo, causando a morte de um morador local. Nesse caso, sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada

Alternativa A:
em face da Polícia Civil do Estado de Goiás, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado.
Alternativa B:
contra o Estado de Goiás, sendo imprescindível a comprovação de dolo ou culpa na conduta de Davi.
Alternativa C:
em face do Estado de Goiás, sendo assegurado o direito de regresso contra o agente público responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa D:
diretamente contra Davi, com base na teoria da responsabilidade civil subjetiva, tendo em vista que ele agiu culposamente.
Alternativa E:
diretamente contra Davi, com fundamento na teoria do risco administrativo, respondendo o agente objetivamente pelos danos causados.

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