Questão 885629

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 885629

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requerimento do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

Alternativa A:
não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.
Alternativa B:
nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.
Alternativa C:
mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.