Questão 88562

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88562

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar uma das seguintes diretrizes:

Alternativa A:
Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
Alternativa B:
Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Alternativa C:
Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
Alternativa D:
Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.

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