Questão 885545

exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo.

ressarcimento por danos morais causados por divulgação de informação que viola a vida privada.

censura prévia.

condenação judicial de jornalista que pratica crime de calúnia em matéria jornalística.

ordem judicial dirigida ao administrador de página da Internet para que retire do ar página que contém afirmações injuriosas e sabidamente inverídicas.