Questão 885543

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 885543

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os membros do CNJ são todos nomeados ad nutum pelo presidente da República.
Alternativa B:
Um dos ministros do STF exercerá obrigatoriamente a função de ministro-corregedor do CNJ, também chamado de corregedor nacional de justiça.
Alternativa C:
As serventias e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro não se vinculam ao Poder Judiciário, razão pela qual o CNJ não pode conhecer de reclamações contra o serviço prestado por tabeliães ou registradores.
Alternativa D:
O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiará perante o CNJ.
Alternativa E:
Ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, cujas despesas em nenhuma hipótese serão fiscalizadas pelos Tribunais de Contas.