Questão 88552 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 88552

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Em determinada cidade no Espírito Santo, a administração municipal está passando por uma reformulação nas condutas para garantir maior eficiência e cumprimento dos princípios da Administração Pública. O novo prefeito está determinado a assegurar a aplicação do princípio da impessoalidade em todas as ações do governo, revendo diferentes práticas e ações que violam tal princípio. Considerando o caso hipotético apresentado, NÃO se trata de uma violação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública:

Alternativa A:
O Prefeito nomear familiares para cargos estratégicos, alegando confiança pessoal e lealdade à gestão.
Alternativa B:
A administração conceder benefícios fiscais a uma empresa, cujo proprietário é amigo pessoal do Prefeito, sem critérios objetivos ou justificativa técnica.
Alternativa C:
A prefeitura realizar um concurso público transparente e imparcial para preenchimento de cargos, seguindo critérios técnicos e isentos de influências políticas.
Alternativa D:
O Prefeito utilizar diferentes formas de discriminação com os servidores públicos, desprivilegiando aqueles que têm posicionamento e filiações políticas e partidárias contrárias à sua.

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Questão 88552

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