Questão 885498

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 885498

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Os direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compreensão da dupla perspectiva subjetiva-objetiva desses direitos. Nessa perspectiva, verifica-se que a função de

Alternativa A:
prestação, tributária do pensamento liberal, corresponde ao direito a prestação de tutela contra as inserções na esfera individual.
Alternativa B:
defesa, originária da matriz social, corresponde ao direito de defesa contra ações lesivas à isonomia na distribuição dos bens jurídicos.
Alternativa C:
prestação, tributária do pensamento social, corresponde ao direito à igualdade formal na prestação da tutela jurisdicional.
Alternativa D:
defesa, originária na matriz liberal-burguesa, corresponde ao direito ao não impedimento às ações do titular do direito fundamental.

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