Questão 885442

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 885442

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

Alternativa A: não pode possuir nenhuma tatuagem no corpo nem alegar-se adventista do sétimo dia, para recusar o plantão de sexta para sábado, pois no Brasil o Estado é laico.
Alternativa B: pode questionar a condução de investigações penais pelo Ministério Público, cuja atribuição limita-se à propositura da ação penal pública.
Alternativa C: está subordinado ao governador do Estado, e o respectivo concurso pode exigir altura mínima para ingresso.
Alternativa D: pode instaurar procedimento investigatório a partir de delação anônima, independentemente de prévia averiguação sumária.
Alternativa E: pode interromper manifestações voltadas à descriminalização das drogas, como a chamada “marcha da maconha”, pois esse tipo de evento extrapola os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, além de configurar apologia ao crime.