Questão 885430

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 885430

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

Alternativa A: a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.
Alternativa B: a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.
Alternativa C: a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
Alternativa D: a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.
Alternativa E: a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.