Questão 885423

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 885423

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 105/2001 - Dispõe sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,

Alternativa A: pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
Alternativa B: pelo Delegado de Polícia, pelo membro do Ministério Público e pela CPI municipal.
Alternativa C: pelo Delegado de Polícia, pela Receita Federal e pelo membro do Ministério Público.
Alternativa D: pelo Delegado de Polícia, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
Alternativa E: pelo Tribunal de Contas da União, pela Receita Federal e pela CPI federal, estadual, distrital ou municipal.