Questão 885421

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 885421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

Alternativa A: fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.
Alternativa B: houver determinação judicial de prisão do morador.
Alternativa C: passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.
Alternativa D: o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.
Alternativa E: a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

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