Questão 885417

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 885417

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revelia no Processo Penal

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

Alternativa A: O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.
Alternativa B: Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.
Alternativa C: Admite-se a citação por hora certa no processo penal.
Alternativa D: Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.
Alternativa E: No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.