Questão 885415

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 885415

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

Alternativa A: O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
Alternativa B: Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
Alternativa C: Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.
Alternativa D: A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.
Alternativa E: Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.