Questão 885405

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 885405

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente,

Alternativa A: a autoridade ambiental que constatou a infração deve promover
sua apuração imediata, sob pena de corresponsabilização.
Alternativa B: a conduta configura infração administrativa, mas não configura
crime.
Alternativa C: a responsabilização será objetiva em todas as esferas cabíveis.
Alternativa D: caberá à autoridade policial que constatou a conduta lavrar o
auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
Alternativa E: inexiste hipótese de reparação civil, haja vista que a terra da
propriedade rural pertence ao próprio infrator.

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