Questão 885402

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 885402

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás


São responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de
terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da
obrigação principal, independentemente de terem agido com
excesso de poderes ou em desacordo com a lei, estatuto ou contrato
social,
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