Questão 88540 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 88540

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Afastamento Preventivo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em razão de indícios de que determinado servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso vinha constantemente praticando infrações disciplinares, a autoridade competente instaurou processo disciplinar para promover a sua apuração imediata. Na ocasião, consultou o regime disciplinar aplicável ao servidor quanto à possibilidade, ou não, de ser determinado o seu afastamento preventivo.

Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que o referido afastamento

Alternativa A:
pode ser determinado pela autoridade instauradora, pelo prazo de até sessenta dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
não pode ser determinado, considerando a presunção de inocência que ampara o servidor até a decisão condenatória definitiva.
Alternativa C:
pode ser determinado pela autoridade instauradora, enquanto perdurar o processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa D:
somente pode ser determinado por decisão judicial, a partir de requerimento da Procuradoria-Geral do Estado, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa E:
pode ser determinado pela autoridade instauradora, pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual prazo, mas apenas se for cominada a pena de demissão às infrações praticadas.

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Questão 88540

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