Questão 885399 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 885399

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Material Próprio em Terreno Alheio

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de
posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a
opção que apresenta assertiva correta conforme a legislação e a
doutrina pertinentes.

Alternativa A: Durante o prazo de vigência de contrato de locação de imóvel
urbano, o locatário viajou e, ao retornar, percebeu que o
imóvel havia sido invadido pelo próprio proprietário. Nesse
caso, o locatário não pode defender sua posse, uma vez que o
possuidor direto não tem proteção possessória em face do
indireto.
Alternativa B: Determinado indivíduo realizou, de boa-fé, construção em
terreno que pertencia a seu vizinho. O valor da construção
excede consideravelmente o valor do terreno. Nessa situação,
não havendo acordo, o indivíduo que realizou a construção
adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da
indenização fixada pelo juiz.
Alternativa C: Caio realizou a doação de um bem para Fernando. No contrato
celebrado entre ambos, consta cláusula que determina que o
bem doado volte para o patrimônio do doador se ele sobreviver
ao donatário. Nessa situação, a cláusula é nula, pois o direito
brasileiro não admite a denominada propriedade resolúvel.
Alternativa D: Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e
deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito
real. Nesse caso, a estipulação de direito real de garantia é
ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo
proprietário do bem.
Alternativa E: Determinado empregador cedeu bem imóvel de sua
propriedade a seu empregado, em razão de relação de
confiança decorrente de contrato de trabalho. Nesse caso,
ainda que desfeito o vínculo trabalhista, é juridicamente
impossível a conversão da detenção do empregado em posse.

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