Questão 885398

Direito Civil · 2017

Questão

ID 885398

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Sendo o domicílio o local em que a pessoa permanece com
ânimo definitivo ou o decorrente de imposição normativa,
como ocorre com os militares, o domicílio contratual é
incompatível com a ordem jurídica brasileira.
Alternativa B: Conforme a teoria natalista, o nascituro é pessoa humana titular
de direitos, de modo que mesmo o natimorto possui proteção
no que concerne aos direitos da personalidade.
Alternativa C: De acordo com o Código Civil, deve ser considerado
absolutamente incapaz aquele que, por enfermidade ou
deficiência mental, não possuir discernimento para a prática de
seus atos.
Alternativa D: A ocorrência de grave e injusta ofensa à dignidade da pessoa
humana configura o dano moral, sendo desnecessária a
comprovação de dor e sofrimento para o recebimento de
indenização por esse tipo de dano.
Alternativa E: Na hipótese de desaparecimento do corpo de pessoa em
situação de grave risco de morte, como, por exemplo, no caso
de desastre marítimo, o reconhecimento do óbito depende de
prévia declaração de ausência.