Questão 885379

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 885379

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conjugação dos Pressupostos ou Requisitos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

Alternativa A: A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou
mediante representação da autoridade policial ou requerimento
do Ministério Público.
Alternativa B: Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida
após o recebimento da denúncia pelo juiz.
Alternativa C: São três os requisitos indispensáveis para a decretação da
prisão temporária, conforme a doutrina majoritária:
imprescindibilidade para as investigações; existência de
indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência
fixa ou identificação duvidosa.
Alternativa D: É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca
do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída
logo após a ultimação do ato.
Alternativa E: A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da
investigação quanto no decorrer da fase instrutória do
competente processo criminal.