Questão 885375

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 885375

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação de Acusado Preso

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a
opção correta.

Alternativa A: A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do
procurador por ele constituído na fase policial.
Alternativa B:
As intimações dos defensores públicos nomeados pelo juízo devem ser realizadas mediante publicação nos órgãos incumbidos da publicidade dos atos judiciais da comarca, e não os havendo, pelo escrivão, por mandado ou via postal.
Alternativa C: Os prazos para a prática de atos processuais contam-se da data
da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da
carta precatória ou de ordem.
Alternativa D: Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e
economia processual, é admissível a citação por edital e por
hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado
especial criminal.
Alternativa E: No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem
tampouco a contumácia do réu.