Questão 88537

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88537

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo X - da Instrução, Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires


O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 88537
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