Questão
ID 88534Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar economia para os cofres públicos. Para cumprir seu projeto, postulou auxílio do Superintendente do órgão, funcionário autárquico com larga experiência, que sugeriu, de início, reformular a estrutura normativa, expurgando atos, por conveniência e oportunidade.
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizar atos de