Questão 885319

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 885319

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma

Alternativa A:
suspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime.
Alternativa B:
transação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.
Alternativa C:
transação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.
Alternativa D:
suspensão condicional da pena, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.
Alternativa E:
suspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.

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