Questão 885294

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 885294

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os
definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Alternativa B: são assegurados à instituição do júri o voto aberto; a soberania dos veredictos e a competência dos crimes contra o
patrimônio dos quais decorra a morte da vítima.
Alternativa C: é assegurado a todos o acesso à informação, e vedado o sigilo da fonte.
Alternativa D: a lei penal não retroagirá, salvo em benefício do interesse social.