Questão 885289

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 885289

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fluência dos Prazos Processuais

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

Alternativa A: quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia,
o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
Alternativa B: o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
Alternativa C: os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
Alternativa D: se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.