Questão 885252

Direito Civil · 2008

Questão

ID 885252

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo (Art. 169 e 170)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O direito civil brasileiro, em razão de seus princípios orientadores, admite a conversão do ato negocial. Tendo em vista
essa assertiva, é CORRETO afirmar que a conversão

Alternativa A: converte-lhe à validade a qualificação dada pelas partes, excepcionalmente, em razão da licitude do objeto.
Alternativa B: atende ao princípio da conservação do negócio jurídico e é somente aplicável nas hipóteses em que não haja
nulidade do negócio a ser convertido.
Alternativa C: atende ao princípio da conservação do negócio jurídico, mantendo a qualificação dada a ele pelas partes,
convalidando-o.
Alternativa D: acarreta nova qualificação ao negócio jurídico e refere-se à hipótese de negócio nulo.

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