Questão 885250

Direito Civil · 2008

Questão

ID 885250

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Servidões

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções
entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de
um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a servidão não pode ser instituída em favor de parte ideal do prédio dominante ou incidir sobre parte
ideal do prédio serviente.
Alternativa B: a servidão não aparente pode ser estabelecida por meio de permissão de passagem, sendo dispensável
a transcrição no registro de imóveis.
Alternativa C: a servidão é obrigação do titular do domínio do imóvel serviente à prestação de fato negativo em favor do
titular do imóvel dominante.
Alternativa D: nas servidões prediais, em razão da necessária relação entre si, é essencial a contigüidade entre prédios
dominante e serviente.

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