Questão 885247

Direito Civil · 2008

Questão

ID 885247

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade
subjetiva e o de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva

Alternativa A: fundada no risco configura-se nos casos em que se determine que a conduta prevista na lei apresenta o
caráter de risco.
Alternativa B: fundada no risco da atividade configura-se caso a caso, não havendo previsão legal expressa que a imponha.
Alternativa C: fundada no risco da atividade, configura-se quando a atividade desenvolvida pelo agente do dano é mais
onerosa para certa pessoa que para outros integrantes da comunidade.
Alternativa D: tem caráter excepcional, configurando-se apenas nos casos em que a conduta geradora do dever de
indenizar é expressamente prevista em lei.

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