Questão 885246

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 885246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: é assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social, ao trabalhador que reunir, cumulativamente,
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60
anos de idade, se mulher, reduzido o limite em 10 anos para os trabalhadores rurais.
Alternativa B: constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, mediante
gestão tripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados.
Alternativa C: a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar
com o Poder Público, permitido porém dele receber benefícios fiscais.
Alternativa D: são ações da assistência social, dentre outras, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho.