Questão
ID 885245Disciplina: Direito Civil
Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial
Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o
direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do
direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga
uxória para alienação de bens é
direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do
direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga
uxória para alienação de bens é