Questão 885242

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 885242

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: é permitida a incomunicabilidade do preso.
Alternativa B: a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada
pelo Poder Judiciário.
Alternativa C: a comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental
do detido no momento de sua autuação.
Alternativa D: a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada
imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame
de corpo de delito à autoridade judiciária.