Questão 885240

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 885240

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público
estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Alternativa B: o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais
comuns, o Governador do Estado.
Alternativa C: o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns
e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de
Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D: o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do
Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.