Questão 885233

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 885233

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do
monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da
execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: podem as agências reguladoras definir políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
Alternativa B: a definição da política tarifária, os mecanismos de revisão e os respectivos parâmetros são de
competência das agências reguladoras.
Alternativa C: a independência quanto à atividade de regulação é relativizada, ainda que tenha como característica a
inexistência de subordinação hierárquica face ao poder central.
Alternativa D: as agências reguladoras têm natureza de autarquias especiais e integram a administração federal
direta; os diretores são nomeados pelo Presidente da República.

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