Questão 885227

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 885227

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Elementos de Informação no Inquérito Policial e Grau de Cognição

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre sistemas processuais penais e provas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a iniciativa instrutória do magistrado no processo penal fere o processo acusatório puro, modelo adotado
pelo processo penal brasileiro e que se caracteriza pela exclusividade das partes na determinação da
marcha do processo e na produção das provas.
Alternativa B: a iniciativa oficial no campo probatório, durante a fase processual, afeta a imparcialidade do juiz, uma vez
que, quando este determina a produção da prova não requerida pelas partes, acaba se comprometendo
com o resultado do processo, sendo, assim, vedada por nossa legislação processual penal.
Alternativa C: o princípio da verdade processual ou judicial justifica a adoção pelo processo penal brasileiro da
liberdade absoluta e ilimitada do juiz na busca da prova ou de elementos probatórios, inclusive durante a
fase pré-processual.
Alternativa D: os elementos informativos colhidos na fase investigatória servem para a formação do convencimento do
acusador e não podem ser, exclusivamente, valorados como provas pelo juiz, ressalvadas, segundo o
Código de Processo Penal, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.