Questão 885226

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 885226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

No controle de constitucionalidade,

Alternativa A: a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões definitivas de mérito que possui eficácia
contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos judiciários e à administração pública, é
a adotada nos recursos extraordinários.
Alternativa B: quando o Supremo Tribunal Federal apreciar, em tese, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo,
citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto normativo.
Alternativa C: a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões definitivas de mérito possui eficácia
contra todos e efeito vinculante em todos os processos de sua competência.
Alternativa D: o Procurador-Geral da República poderá ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os
processos de competência do Supremo Tribunal Federal.