Questão 885222

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 885222

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Quebra do Sigilo de Dados (Bancários, Financeiros e Fiscais)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do
contraditório.
Alternativa B: o flagrante preparado é aquele por meio do qual o agente é induzido a cometer o crime, ao passo que o flagrante
esperado é resultado do conhecimento antecipado de crime que ainda irá ocorrer, sendo que, nas duas
hipóteses, o ato praticado é penalmente punível.
Alternativa C: dentre as teorias limitadoras da doutrina dos frutos da árvore envenenada encontra-se a doutrina ou limitação da
descoberta inevitável que reza que a prova derivada de uma violação constitucional é válida se tal prova teria
sido descoberta por meio de atividades investigatórias lícitas, sem qualquer relação com a violação.
Alternativa D: a autoridade policial pode quebrar diretamente o sigilo bancário para apuração de ocorrência de crime,
independentemente de autorização judicial, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
o acesso a dados e informações financeiras não se encontra sob a cláusula de reserva de jurisdição.