Questão
ID 88522Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito de Serviços Públicos, Serviços Delegáveis e Indelegáveis, Serviços Próprios e Impróprios
Ano: 2024 Banca: AGIRH - Assessoria e Gestão Integrada em Recursos Humanos S/C Ltda. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Roseira
Os serviços públicos podem ser classificados de acordo com a essencialidade, a adequação, a finalidade, e, seus destinatários. Quanto à essencialidade os serviços públicos podem ser divididos em públicos propriamente ditos e de utilidade pública. Julgue as seguintes afirmativas:
I. Serviços públicos propriamente ditos são aqueles prestados diretamente pela Administração Pública por serem considerados indispensáveis e necessários para a sobrevivência de um determinado grupo social e do próprio Estado.
II. Serviços públicos propriamente ditos são indelegáveis, no sentido de que somente à Administração Pública, ou pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, devem prestá-los.
III. Serviço de utilidade pública é aquele no qual a prestação não é indispensável para a coletividade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo.
IV. São exemplos de serviços de utilidade pública, mediante remuneração por parte do usuário, o fornecimento de energia elétrica, gás, transporte coletivo rodoviário de passageiros, telefonia, entre outros.
São corretas as afirmativas: