Questão 885219

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 885219

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incidente de Falsidade

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.
Alternativa B: a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado
constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.
Alternativa C: configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de
insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de
sanidade mental é de realização obrigatória.
Alternativa D: a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do
documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.