Questão 885218

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 885218

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para a Infiltração

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre investigação, ação penal e prova, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: segundo a Lei n. 9.034/95, alterada pela Lei n. 10.217/01, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais
para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, a infiltração é um meio de
obtenção de elementos probatórios consistente na introdução de um investigado colaborador, agente policial ou
agente de inteligência, mediante circunstanciada autorização judicial, numa quadrilha ou num bando, a fim de
obter provas que possibilitem desvendá-los.
Alternativa B: segundo o Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou
interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
Alternativa C: o indiciado está obrigado a auxiliar a polícia na reprodução simulada dos fatos ditos criminosos, desde que a
simulação não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Alternativa D: a busca e apreensão de instrumentos do crime não pode ser realizada antes da instauração do inquérito policial.