Questão 885216 de Direito Processual Penal - UEG 2008

Questão

ID 885216

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relatório Final da Autoridade Policial (Ou Relatório da Autoridade Policial)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Tripa Seca é investigado por suposta prática de crime de roubo. Com a conclusão do inquérito, o delegado de
polícia elabora minucioso relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade
do investigado e ilicitude da conduta, bem como realizando um estudo jurídico sobre o delito investigado,
trazendo, inclusive, teses para auxiliar a defesa. Assim:

Alternativa A: agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o Ministério Público se vinculará, para o
oferecimento da denúncia, às teses desenvolvidas pelo delegado de polícia, porquanto o relatório é
inevitavelmente utilizado como alicerce para a elaboração da denúncia.
Alternativa B: agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que, além de subsidiar o Ministério Público, a polícia
deve subsidiar o investigado, indicando elementos probatórios e teses jurídicas que poderão ser
utilizados em sua defesa.
Alternativa C: não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial deve conter elementos
probatórios e teses jurídicas que sirvam de subsídios apenas ao Ministério Público.
Alternativa D: não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial precisa conter apenas a
narrativa isenta dos fatos apurados, indicando seus pontos cruciais.

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