Questão
ID 885215Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Coação Ordenada por Autoridade Incompetente
Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de
seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa
Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou
a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a
exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito
policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso:
seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa
Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou
a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a
exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito
policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso: