Questão 885213

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 885213

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (Ou Temporária)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de
ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em
flagrante será restabelecida.
Alternativa B: a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.
Alternativa C: o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a
decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.
Alternativa D: por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz
somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve,
necessariamente, ouvir o Ministério Público.