Questão 88520

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88520

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.

Alternativa A:
Ocorre quando há transferência de serviços públicos de um órgão da administração direta para outro órgão da mesma estrutura hierárquica.
Alternativa B:
Implica a delegação de execução de serviços públicos para entidades da administração direta, sem vínculo hierárquico.
Alternativa C:
Trata-se da transferência de competências da administração direta para terceiros por meio de contrato ou lei específica.
Alternativa D:
A descentralização só pode ocorrer no âmbito da União, com autorização legislativa.
Alternativa E:
Está diretamente relacionada ao poder de veto do Presidente da República.