Questão 885187

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 885187

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Constitui limitação constitucional ao poder de tributar:

Alternativa A: utilizar tributo sem efeito de confisco.
Alternativa B: instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa C: cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver
instituído ou aumentado.
Alternativa D: instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida
qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente
da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.