Questão 885173

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 885173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Direito Administrativo brasileiro e o tema da Administração Pública Direta e Indireta é correto afirmar que:

Alternativa A:
as autarquias integram a Administração Direta e, por isso, não possuem autonomia administrativa.
Alternativa B:
empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista integram a Administração Pública Direta, sujeitando-se ao regime jurídico exclusivamente de direito público.
Alternativa C:
as entidades que compõem a Administração Pública Indireta são criadas por lei, mas a sua extinção pode ser promovida por decreto do Executivo.
Alternativa D:
a Administração Pública Direta é composta por entes dotados de capacidade política, como União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Alternativa E:
uma fundação pública necessariamente possui como regime jurídico o direito privado e, portanto, atua de forma independente ao controle estatal.