Questão
ID 88517Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
De acordo com a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens a seguir.
Trata-se de requisitos expressos para a contratação por inexigibilidade dos serviços técnicos especializados de natureza intelectual elencados na lei: que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização; e que o serviço a ser prestado possua singularidade.