Questão 885066

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 885066

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC ES

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, sujeito à penalidade de suspensão.

No âmbito do devido procedimento disciplinar nessa situação hipotética, a suspensão preventiva desse servidor

Alternativa A:
não poderá acontecer, por ser instituto aplicável somente às transgressões penalizadas com demissão.
Alternativa B:
é cabível, desde que observados os requisitos legais pertinentes.
Alternativa C:
não poderá acontecer, uma vez que se trata da prática de apenas faltas leves, embora reiteradas.
Alternativa D:
é cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, com prejuízo da remuneração do servidor por até noventa dias.
Alternativa E:
é cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, sem prejuízo da remuneração do servidor.

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