Questão 884992

Direito Civil · 2013

Questão

ID 884992

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Quanto à prescrição, é correto afirmar:

Alternativa A:
A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.
Alternativa B:
Aprescrição aplica-se aos direitos potestativos.
Alternativa C:
A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.
Alternativa D:
A prescrição não admite renúncia, nem após a sua consumação.
Alternativa E:
Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.