Questão 884970

Ele pode ser exonerado do cargo de provimento efetivo ad nuttum, em face do poder de autotutela da Administração Pública que lhe confere prerrogativa para anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.

O provimento foi válido, uma vez que Manoel ingressou de forma lícita, não havendo, portanto, vício.

Para o rompimento do vínculo estatutário, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo.

Como o ato nulo não se convalida, para a invalidação do ato é dispensável a Manoel o contraditório e a ampla defesa.

Manoel pode ser demitido sumariamente, inclusive sem processo administrativo.